Questão 3277904

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3277904

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Maus-tratos

Ano: 2025 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Morato


O Código Penal, no artigo 136, prescreve que o crime de maus-tratos se configura quando o agente expõe a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente aduz que a pena será aumentada em ________________, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Alternativas da questão 3277904
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