Questão 3277902 de Direito Penal - VUNESP 2025

Questão

ID 3277902

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Incapacidade para Exercício do Pátrio Poder, Tutela ou Curatela

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Caio foi condenado, por crime de lesão corporal praticado em detrimento de Mévia, por razão da condição feminina, a dois anos de reclusão. Considerando o trânsito em julgado da condenação, é correto afirmar que Caio

Alternativa A:
restará incapacitado para o exercício do poder familiar, desde que tal efeito tenha sido expressamente pleiteado pelo Ministério Público e motivadamente declarado na sentença.
Alternativa B:
restará incapacitado para o exercício do poder familiar, desde que tal efeito tenha sido motivadamente declarado na sentença.
Alternativa C:
não poderá ser nomeado em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo entre a data do trânsito em julgado até o cumprimento da pena, ainda que tal efeito não tenha sido motivadamente declarado na sentença.
Alternativa D:
restará incapacitado para o exercício do poder familiar, desde que haja pedido expresso pelo Ministério Público, independente de declaração motivada, em sentença.
Alternativa E:
não poderá ser nomeado para exercer cargo, função pública ou mandato eletivo entre a data do trânsito em julgado até o cumprimento da pena, desde que tal efeito tenha sido motivadamente declarado na sentença e expressamente pleiteado pelo Ministério Público.

Estatísticas Cadernos

Questão 3277902

Continue estudando na plataforma