Questão
ID 3277889Disciplina: Direito Penal
Assunto: Concussão
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado
No desempenho do cargo, um fiscal ambiental exige para si vantagem indevida para não realizar fiscalização em uma empresa poluidora. De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a conduta do fiscal configura-se como crime de: