Questão
ID 3277851Disciplina: Direito Penal
Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária Praticados por Particulares (Arts. 1º e 2º)
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Monte Castelo
No que se refere aos crimes que são praticados por particulares contra a ordem tributária, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
( ) Alterar nota fiscal relativa à operação tributável.
( ) Deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal relativa à venda de mercadoria.