Questão 3277850

A corrupção passiva configura-se apenas quando o funcionário público efetivamente recebe a vantagem indevida, não se considerando crime a mera solicitação ou aceitação da promessa de tal vantagem.

O crime de peculato-furto ocorre quando o funcionário público subtrai, para si ou para outrem, coisa que está sob sua guarda em razão da função, mas não se configura se o objeto for de pequeno valor.

No crime de concussão, o funcionário público exige para si ou para outrem vantagem indevida, configurando-se pelo simples ato de exigência, independentemente do efetivo recebimento da vantagem.

O crime de advocacia administrativa exige que o funcionário público obtenha vantagem econômica direta para configurar-se, não sendo suficiente o favorecimento de terceiros sem proveito próprio.