Questão
ID 3277830Disciplina: Direito Penal
Assunto: Porte de Droga para Consumo Pessoal (Art. 28)
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Arcoverde
Julgue os itens subsequentes.
A maconha e o LSD são classificados como drogas estimulantes do sistema nervoso central. Assim, por serem frequentemente prescritas para o tratamento de doenças psiquiátricas, não é cabível ao Guarda Municipal comunicar à autoridade policial a identificação de indivíduo que esteja transportando tais substâncias, seja qual for a quantidade constatada.