Questão
ID 3277829Disciplina: Direito Penal
Assunto: Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Marcelino Ramos
A pena prevista para quem impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, é: