Questão
ID 3277823Disciplina: Direito Penal
Assunto: Detenção
Ano: 2024 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Breves
Em uma determinada situação, o agente público deixou de comunicar imediatamente a execução de prisão temporária à autoridade judiciária que a decretou. Para a infração cometida pelo agente público está prevista a pena de detenção de