Questão 3277813

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3277813

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Arrependimento Eficaz

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Previsto no artigo 15 do Código Penal, o arrependimento eficaz ocorre quando o agente

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