Questão 3277811

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3277811

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Divulgação de Segredo

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Transportes S/A

O crime de divulgação de segredo, do caput do art. 153 do CP,

Alternativa A:
é crime inserido no Título de crimes contra a pessoa.
Alternativa B:
apenas se consuma se houver relevante prejuízo para a vítima.
Alternativa C:
é crime que tem a pena aumentada se cometido por funcionário público ou equiparado, no exercício de suas funções.
Alternativa D:
é de ação penal pública incondicionada, sempre, tendo em vista a relevância do bem jurídico tutelado.
Alternativa E:
é de ação penal privada, sempre, uma vez que somente à vítima cabe decidir se a questão deve ou não ser tratada pelo Poder Judiciário.