Questão
ID 3277805Disciplina: Direito Penal
Assunto: Conceito de Ilicitude
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Justiça
Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue os itens que se seguem.
No sistema penal brasileiro, a ilicitude é subjetiva, uma vez que sua configuração depende da capacidade de avaliação do agente acerca do caráter criminoso da conduta.