Questão 3277776

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3277776

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Desacato

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty

Qual é a pena prevista, de acordo com o Código Penal, para o crime de desacato?

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