Questão 3277771

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3277771

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Uso de Documento Falso

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Aquele que faz uso de documento público falso comete o crime de

Alternativa A:
falsificação de documento público, cuja pena mínima é de cinco anos de reclusão e multa.
Alternativa B:
falsificação de documento particular, cuja pena mínima é de um mês de reclusão ou multa.
Alternativa C:
uso de documento falso, cujas penas são as mesmas cominadas à falsificação do documento público utilizado.
Alternativa D:
supressão de documento, cuja pena mínima é de cinco anos de reclusão e multa.
Alternativa E:
falsa identidade, cuja pena mínima é de quatro meses de detenção ou multa.