Questão
ID 3277757Disciplina: Direito Penal
Assunto: Concussão
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira
Nos termos do Código Penal Brasileiro “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” punível com “reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa” é tipificado como o crime de: