Questão 3277755

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3277755

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Passiva Privilegiada

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Mário, recém-aprovado em um concurso público, ao encontrar-se com Paulo, empresário e amigo de longa data, solicita a quantia de R\$ 1.000,00 para beneficiá-lo no exercício das funções públicas, tão logo seja nomeado e empossado. No entanto, o último nega a proposta e pede que Mário não a repita.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:

Alternativa A:
não responderá por qualquer crime, em razão do princípio da insignificância, que afasta a ilicitude da conduta perpetrada;
Alternativa B:
não responderá por qualquer crime, porquanto não havia assumido, por ocasião da conduta, o cargo público;
Alternativa C:
responderá pelo crime de corrupção passiva, na modalidade consumada;
Alternativa D:
responderá pelo crime de corrupção ativa, na modalidade tentada;
Alternativa E:
responderá pelo crime de excesso de exação, na modalidade tentada.

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