Questão 3277750

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3277750

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prevaricação "Imprópria"

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte


Um Consultor Legislativo de determinada Câmara Municipal foi encarregado de assessorar a comissão de planejamento orçamentário, auxiliando na discussão dos projetos relativos à temática. Em determinado ano, durante diversas reuniões dessa comissão para tratar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte, o servidor deixava de praticar as atribuições de seu cargo, retardando indevidamente o processo, justificando sua conduta no descontentamento pessoal quanto às ações praticadas pelo Presidente da Câmara. Com base na legislação que trata dos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público, a conduta do referido servidor poderia ser enquadrada no crime de:

Alternativas da questão 3277750
Pular para o conteúdo principal