Questão 3277722

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3277722

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Norma Penal em Branco às Avessas (Ao Avesso)

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Faculdade de Ensino Superior de Linhares


Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

( ) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

( ) A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

( ) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

( ) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Alternativas da questão 3277722
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