Questão
ID 3277696Disciplina: Direito Penal
Assunto: Facilitação de Contrabando ou Descaminho
Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB
Quem pratica a conduta típica de “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” pratica o crime de: