Questão 3277690

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3277690

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Exploração de Prestígio

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional de Magistratura


Para vencer a concorrência no mercado profissional, Jacó, advogado, solicitou a um potencial cliente o pagamento de acréscimo de 20% no valor dos honorários, sob a promessa de que a quantia garantiria o sucesso em sua demanda, pois seria repassada ao magistrado com o fim de influenciar o julgamento da respectiva ação judicial. O pagamento não chegou a ser feito e o cliente acabou optando por contratar formalmente os serviços de Mateus, também advogado, que solicitara o pagamento de acréscimo no valor de apenas 10% dos honorários, sob a mesma insinuação.

Diante de tal situação hipotética, nos termos da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

Alternativas da questão 3277690
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