Questão
ID 3277689Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 13.260/2016 - Lei Antiterrorismo
Ano: 2024 Banca: UniRV Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Verde
Nos termos da Lei 13.260/2016, que trata do terrorismo, é correto afirmar que:
Direito Penal · 2024
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 13.260/2016 - Lei Antiterrorismo
Ano: 2024 Banca: UniRV Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Verde
Nos termos da Lei 13.260/2016, que trata do terrorismo, é correto afirmar que: