Questão 3277680

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3277680

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Furto Privilegiado

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Barras

O crime de furto está tipificado no art. 155 do Código Penal, com a seguinte redação: “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel – pena: reclusão de 1 a 4 anos, e multa” (caput).

Com relação ao furto privilegiado e ao furto qualificado, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não é possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado.
Alternativa B:
Se é de pequeno valor a coisa furtada e o criminoso é reincidente, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção ou aplicar somente a pena de multa.
Alternativa C:
É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva.
Alternativa D:
Se é de pequeno valor a coisa furtada e o criminoso é primário, o juiz não pode aplicar somente a pena de multa.
Alternativa E:
Se o crime é praticado durante a noite, a pena diminui-se de um terço.

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