Questão 3277676

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3277676

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Desobediência

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina


Tendo como base as disposições do Código Penal brasileiro e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue os itens a seguir.



Recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo juiz, Ministério Público ou delegado de polícia, no curso de investigação, ou do processo que envolve crime praticado por organizações criminosas, comete o crime de desobediência disposto no Código Penal.

Alternativas da questão 3277676
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