Questão 3277661

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3277661

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro

Sobre o crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O peculato só se consuma com a obtenção de vantagem econômica significativa pelo funcionário público.
Alternativa B:
O peculato pode ser cometido por qualquer pessoa, independentemente de ser funcionário público.
Alternativa C:
O peculato ocorre quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio ou alheio.
Alternativa D:
O peculato não admite tentativa, pois só se consuma com a efetiva apropriação do bem.