Questão 3277644

A pena para o crime de corrupção passiva é aumentada de um terço se o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício em razão da vantagem ou promessa.

A corrupção passiva ocorre apenas quando o funcionário público recebe vantagem indevida durante o exercício de sua função.

Se o funcionário público solicitar vantagem indevida, mas não a receber, não configura o crime de corrupção passiva.

A pena para o crime de corrupção passiva pode variar de três meses a um ano, sem a aplicação de multa.

A pena é a mesma, independentemente de o ato de ofício ser ou não praticado pelo funcionário