Questão
ID 3277631Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Aumento de Pena (Cargos em Comissão, Função de Direção ou Assessoramento)
Ano: 2024 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos
Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o Código Penal prevê que, em qualquer deles, a pena será aumentada da terça parte quando os autores forem:
(__)Ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta.
(__)Ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de empresa pública.
(__)Ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de multinacional instituída no Brasil.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA: