Questão 3277606 de Direito Penal - FGV 2024

Questão

ID 3277606

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia

João conduzia um veículo elétrico, ocasião em que foi parado por policiais militares que realizavam fiscalização de rotina. Durante a abordagem, o condutor acabou confessando que a placa de identificação do automóvel teria sido adulterada, no dia anterior, por um colega. Disse e comprovou, ainda, que a conduta se deu, apenas, para que ele e seu amigo não fossem multados por excesso de velocidade, inexistindo, na conduta perpetrada, qualquer finalidade comercial ou industrial.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João

Alternativa A:
não responderá por qualquer crime, pois a legislação criminaliza a conduta de adulterar sinal identificador de veículo automotor, não abarcando os veículos elétricos.
Alternativa B:
não responderá por qualquer crime, pois a adulteração se limitou à placa de identificação, não englobando o número de chassi do automóvel.
Alternativa C:
não responderá por qualquer crime, por não ter sido o responsável pela adulteração da placa de identificação do veículo elétrico.
Alternativa D:
responderá pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo, sem qualificadoras ou causas de aumento de pena.
Alternativa E:
responderá pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo, na modalidade qualificada.

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Questão 3277606

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