Questão
ID 3277581Disciplina: Direito Penal
Assunto: Disposições Comuns aos Crimes Contra a Honra
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Por expressa disposição legal (CP, artigo 141), os crimes contra a honra têm pena aumentada se praticados