Questão 3277568

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3277568

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prazo Máximo

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tempo de duração da medida de segurança

Alternativa A:
será fixado entre 1 ano e 3 anos, conforme previsto no Código Penal.
Alternativa B:
deve ser definido pelo juiz, no momento da sentença, com base na análise do caso concreto.
Alternativa C:
não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.
Alternativa D:
deve corresponder ao tempo necessário para que se afaste a periculosidade.
Alternativa E:
é de até 30 anos, independentemente do crime praticado, em razão de previsão constitucional, desde que se comprove a periculosidade do agente.