Questão
ID 3277560Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 14.532/2023 - Injúria Racial Equiparada a Racismo
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
O crime de injúria racial tem pena prevista de
Direito Penal · 2024
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 14.532/2023 - Injúria Racial Equiparada a Racismo
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
O crime de injúria racial tem pena prevista de