Questão
ID 3277557Disciplina: Direito Penal
Assunto: Abandono de Função
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código Penal, julgue os itens a seguir, considerando, quando couber, o entendimento dos tribunais superiores.
O crime de abandono de função ocorre mesmo quando a conduta não resulta em prejuízo público.