Questão
ID 3277546Disciplina: Direito Penal
Assunto: Calúnia
Ano: 2024 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Caucaia
De acordo com o Código Penal, onde versa acerca dos crimes, contra a honra, imputar falsamente a outrem fato definido como crime, configura Crime de