Questão 3277542

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3277542

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais (Posse x Porte; Uso Permitido x Restrito)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos

O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a:

Alternativa A:
a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, exceto no seu local de trabalho, ainda que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.
Alternativa B:
a manter a arma de fogo excepcionalmente em estabelecimentos comerciais, desde que não seja o responsável legal pelo estabelecimento.
Alternativa C:
a manter a arma de fogo em qualquer local público, desde que tenha o certificado de Registro de Arma de Fogo.
Alternativa D:
a manter a arma de fogo exclusivamente em propriedades rurais, desde que seja o responsável legal pela área.
Alternativa E:
a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.