Questão 3277503

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3277503

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes em Espécie da Lei de Abuso de Autoridade (Arts. 9º a 38)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

A Lei Federal n.º 13.869/2019 dispõe como crime de abuso de autoridade o seguinte:

Alternativa A:
Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei.
Alternativa B:
Atuar na proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
Alternativa C:
Reduzir o sofrimento e diminuir as perdas.
Alternativa D:
Realizar patrulhamento preventivo.
Alternativa E:
Usar progressivamente a força durante sua atuação profissional.