Questão 3277496 de Direito Penal - FGV 2025

Questão

ID 3277496

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estado de Necessidade

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Durante uma operação da Polícia Federal para reprimir o garimpo ilegal em terra indígena demarcada, os agentes públicos foram surpreendidos por disparos de arma de fogo vindos da floresta. Houve troca de tiros e o garimpeiro Antônio foi morto.

A perícia constatou que o disparo que matou Antônio partiu da arma portada pelo policial Luiz, que alegou ter atirado em direção à área de onde vieram os disparos, mesmo sem identificar visualmente os alvos, pois acreditou estar sob ataque. Luiz foi denunciado por homicídio culposo e sua defesa sustenta a ocorrência de estado de necessidade e legítima defesa putativa.

Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A legítima defesa putativa exclui a ilicitude da conduta, desde que o agente tenha atuado com base em erro invencível sobre a existência de agressão.
Alternativa B:
A configuração do estado de necessidade exige que o bem sacrificado seja sempre de valor idêntico ao do bem protegido, o que não ocorre na hipótese de morte humana.
Alternativa C:
A legítima defesa putativa é irrelevante no homicídio culposo, pois o dolo é pressuposto para a sua aplicação.
Alternativa D:
Luiz poderá ser absolvido se restar comprovado que, nas circunstâncias, o erro sobre a situação justificante era escusável, ainda que o perigo fosse apenas suposto.
Alternativa E:
A exclusão da ilicitude por legítima defesa real depende da comprovação de que Antônio portava arma de fogo no momento do disparo.

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Questão 3277496

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