Questão
ID 3277495Disciplina: Direito Penal
Assunto: Concussão
Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arapiraca
As questões de números 13 a 16 devem ser respondidas de acordo com a Lei Complementar nº 05 de 2024, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Arapiraca.
No Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), o crime de concussão é definido como: