Questão 3277484

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3277484

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Formas Qualificadas e Causas de Aumento de Pena (Art. 1º, §§ 3º e 4º)

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul

O crime de tortura e suas circunstâncias são tipificados em lei penal especial.

Sobre o delito em questão, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça, anistia ou indulto.
Alternativa B:
O livramento condicional é possível, desde que cumpridos 1/3 da pena.
Alternativa C:
É impossível o concurso material entre uma tortura simples e o homicídio.
Alternativa D:
Embora a Lei nº 9.455/97 estabeleça que a tortura possui o regime inicial fechado, o Supremo Tribunal Federal declarou este dispositivo constitucional.
Alternativa E:
Aumenta-se a pena de um a dois terços se o crime é cometido por agente público.