Questão 3277476 de Direito Penal - FGV 2025

Questão

ID 3277476

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Extraterritorialidade Condicionada

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional de Magistratura

Efigênia, portuguesa, solicitou sua inscrição em um curso de pós-graduação oferecido por uma universidade francesa, e, para tanto, anexou à solicitação um diploma falso de graduação, supostamente expedido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), fundação de direito público.

A falsidade foi descoberta pela instituição de ensino, que indeferiu a inscrição e comunicou o fato às autoridades policiais da França e do Brasil.

Sobre a conduta de Efigênia, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Ela não poderá ser responsabilizada penalmente no Brasil pelo fato, pois ele ocorreu em território estrangeiro, à luz do princípio da territorialidade.
Alternativa B:
Ela deverá ser responsabilizada penalmente no Brasil pelo fato, tratando-se de hipótese de extraterritorialidade incondicionada da Lei Penal brasileira, à luz do princípio da defesa.
Alternativa C:
Ela poderá ser responsabilizada penalmente no Brasil pelo fato, tratando-se de hipótese de extraterritorialidade condicionada da Lei Penal brasileira, à luz do princípio da defesa.
Alternativa D:
Ela deverá ser responsabilizada penalmente no Brasil pelo fato, tratando-se de hipótese de extraterritorialidade incondicionada da Lei Penal brasileira, à luz do princípio na nacionalidade.
Alternativa E:
Ela poderá ser responsabilizada penalmente no Brasil pelo fato, tratando-se de hipótese de extraterritorialidade condicionada da Lei Penal brasileira, à luz do princípio da nacionalidade.

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Questão 3277476

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