Questão 3277472

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3277472

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Culposo

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Bernardo, servidor público do Estado do Espírito Santo, agindo de forma negligente, concorreu culposamente para que Jonas subtraísse bens públicos, pertencentes ao referido ente federativo, avaliados em R\$ 2.000,00. Registre-se que Bernardo só logrou êxito em reparar o dano causado ao erário após a prolação da sentença irrecorrível na esfera penal, que o condenou pela prática do crime de peculato culposo.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a condenação de Bernardo é inadequada, na medida em que a caracterização do crime de peculato culposo pressupõe a ocorrência de grave prejuízo ao poder público;
Alternativa B:
como a reparação do dano ocorreu apenas após a prolação da sentença irrecorrível, não haverá qualquer reflexo nas sanções aplicadas a Bernardo;
Alternativa C:
como Bernardo reparou o dano causado pela infração penal, é caso de reconhecimento da extinção de punibilidade em seu benefício;
Alternativa D:
a reparação do dano efetivada por Bernardo ensejará a redução da pena imposta pela metade;
Alternativa E:
a condenação de Bernardo é inadequada, na medida em que não existe a figura do peculato culposo.

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