Questão 3277462

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3277462

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região


Josias, funcionário público de um determinado município do Estado do Rio Grande do Sul, em meados do mês de Maio de 2024, durante o período em que o Estado foi atingido por ume enchente histórica que deixou milhares de cidadãos desabrigados, foi designado para trabalhar em uma base montada para recebimento de doações que chegaram de todo o país. Contudo, Josias passou a desviar para proveito próprio e de sua familia inúmeros bens doados, dentre eles colchões, móveis, além de alimentos, os quais foram recebidos na base em que estava atuando. Nos termos preconizados pelo Código Penal, Josias cometeu, em tese, crime de

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