Questão 3277454 de Direito Penal - FGV 2025

Questão

ID 3277454

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lesão Corporal de Natureza Grave

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Durante uma luta oficial de artes marciais, devidamente regulamentada por federação esportiva e autorizada pelas autoridades competentes, o atleta Pedro aplicou um golpe permitido pelas regras do torneio, que resultou em fratura exposta no braço do atleta Felipe. O golpe foi executado de maneira técnica, mas a gravidade do ferimento causado demandou a internação hospitalar de Felipe por dois meses. Envergonhado com a derrota, Felipe decidiu registrar ocorrência policial por lesão corporal grave.

Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que Pedro:

Alternativa A:
não poderá ser punido, pois agiu em legítima defesa ao se proteger durante a luta;
Alternativa B:
agiu em estado de necessidade, pois a única alternativa para evitar ser nocauteado era aplicar o golpe que causou a lesão;
Alternativa C:
responderá penalmente, pois o resultado lesivo extrapolou o limite do que seria razoável em uma competição esportiva;
Alternativa D:
responderá por lesão corporal grave, pois o consentimento do ofendido não tem validade em práticas esportivas que envolvem riscos à integridade física;
Alternativa E:
não praticou crime, pois sua conduta está amparada pela causa excludente da ilicitude baseada no consentimento do ofendido e no risco permitido.

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Questão 3277454

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