Questão 3277446

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3277446

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Perturbação de Processo Licitatório

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Araucária

Considere a seguinte situação: durante um processo licitatório para a construção de uma escola pública, um dos participantes tenta impedir a realização de uma das etapas do processo, perturbando a ordem e tentando fraudar o resultado. Com base no Art. 337-I do Código Penal, de 2021, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE as consequências legais para esse participante.

Alternativa A:
Não haverá qualquer sanção para o participante.
Alternativa B:
O participante poderá ser condenado a uma pena de detenção de 6 meses a 3 anos, além de multa.
Alternativa C:
O participante poderá ser condenado a uma pena de detenção de 4 a 6 anos, além de multa, devido à gravidade da fraude.
Alternativa D:
O participante poderá ser apenas multado, sem possibilidade de detenção, pois a perturbação de processo licitatório não é considerada um crime grave.
Alternativa E:
O participante poderá ser advertido e excluído do processo licitatório, mas não sofrerá penalidades criminais.

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