Questão 3277440 de Direito Penal - FGV 2025

Questão

ID 3277440

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Tráfico de Pessoas

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Após complexo e exemplar trabalho investigativo realizado pela Polícia Federal, descobriu-se que Fábio, primário, transportou, mediante fraude, Luana, pessoa maior e capaz, para fora do território nacional, com a finalidade de submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo.

Registre-se que Fábio não integra organização criminosa e não há qualquer indicativo de que Luana seria submetida à exploração sexual. Consigne-se, por fim, que a vítima foi salva antes de ser, efetivamente, submetida a trabalho em condições análogas à de escravo.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio

Alternativa A:
não responderá pelo delito de tráfico de pessoas, já que Luana não chegou a ser, efetivamente, submetida a condições análogas à de escravo, sem prejuízo da sua responsabilização por outro crime
Alternativa B:
responderá pelo crime de tráfico de pessoas, com a pena aumentada, já que Luana foi retirada do território nacional, mas não haverá qualquer redução das sanções.
Alternativa C:
responderá pelo crime de tráfico de pessoas, sem qualquer aumento na pena, mas as sanções serão reduzidas, na medida em que Fábio é primário e não integra organização criminosa.
Alternativa D:
não responderá pelo delito de tráfico de pessoas, já que não agiu com a finalidade de submeter Luana à exploração sexual, sem prejuízo da sua responsabilização por outro crime.
Alternativa E:
responderá pelo crime de tráfico de pessoas, com a pena aumentada, já que Luana foi retirada do território nacional, e reduzida, na medida em que Fábio é primário e não integra organização criminosa.

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Questão 3277440

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