Questão
ID 3277419Disciplina: Direito Penal
Assunto: Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações
Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Caxias do Sul
Um Assessor Legislativo de uma Câmara Municipal, de forma dolosa e não autorizada, acessou o sistema eletrônico do Plenário para alterar o resultado de uma votação já concluída. Sua intenção era modificar o registro do voto de um Vereador, seu amigo pessoal, em um projeto de lei de grande repercussão, buscando gerar um benefício político indevido para o parlamentar perante sua base eleitoral. Segundo o Decreto-Lei nº 2,848/1940 (Código Penal), a conduta do Assessor Legislativo tipifica o crime de: