Questão
ID 3277412Disciplina: Direito Penal
Assunto: Crimes em Espécie da Lei de Abuso de Autoridade (Arts. 9º a 38)
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RS
À luz da Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, são situações que configuram crime de abuso de autoridade:
I. Caio, servidor militar do Estado, por mero capricho, submeteu a testemunha de crimes violentos a procedimento repetitivo que a levou a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência.
II. Tício, agente público municipal, com o objetivo de prejudicar seu desafeto Mário, inovou artificiosamente, no curso de diligência, o estado de coisa com o fim de agravar a responsabilidade de Mário.
III. Rômulo, agente público federal, ingressou na residência de João, à sua revelia, sem determinação judicial, em situação de desastre, para prestar socorro a terceiro.
Quais estão corretas?