Questão 3277406

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3277406

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Novatio Legis In Pejus (Prejudicial)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil


Abelardo pegou a filha de Geraldo na saída do colégio e a manteve sob seu poder durante cinco dias, liberando−a após ter sido cumprida a exigência de pagamento da quantia de R\$ 100.000,00 (cem mil reais).

No terceiro dia do encarceramento, entrou em vigor uma nova lei que dobrou a pena aplicável ao crime de extorsão mediante sequestro.

Sobre a aplicabilidade da nova lei ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas da questão 3277406
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