Questão
ID 3277400Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento
Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí
Murilo, auditor fiscal da fazenda estadual, inutilizou totalmente documento de que tinha a guarda em razão da função, acarretando pagamento inexato de tributo por parte de determinada pessoa jurídica. Nesta hipótese, Murilo praticou, em tese, crime