Questão 3277397 de Direito Penal - MPRS 2025

Questão

ID 3277397

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Roubo Circunstanciado ou Majorado

Ano: 2025 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

João e Pedro, ambos imputáveis, invadem a residência do casal de idosos Ivo e Eva, ambos com mais de 70 anos de idade, com o dolo de roubar os seus pertences. Os agentes, mediante a grave ameaça consistente em apontar uma arma de fogo em direção ao casal vítima, subtraem eletrodomésticos e uma quantia em dinheiro, bens avaliados em 5.000,00 (cinco mil reais), fugindo do local na posse dos bens. Um dia depois, arrependido por se tratar de um casal de idosos, Pedro devolve para as vítimas todos os bens subtraídos, antes do oferecimento da denúncia.

A partir do enunciado acima, marque a assertiva INCORRETA.

Alternativa A:
É dispensável a apreensão e realização de perícia na arma de fogo para a caracterização da majorante de pena prevista no tipo penal, desde que outros meios probatórios comprovem a sua utilização.
Alternativa B:
O crime é hediondo, independentemente da arma de fogo utilizada ser de uso permitido, restrito ou proibido.
Alternativa C:
O fato das vítimas serem idosas NÃO caracteriza qualquer majorante para o crime de roubo.
Alternativa D:
A gravidade abstrata do delito de roubo cometido permite ao Juiz de Direito impor um regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta.
Alternativa E:
Pedro, mesmo tendo restituído de forma espontânea e na integralidade o produto do roubo para as vítimas, não poderá ser beneficiado pela redução de pena prevista para o arrependimento posterior.

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Questão 3277397

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