Questão
ID 3277392Disciplina: Direito Penal
Assunto: Corrupção Passiva Privilegiada
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região
No que concerne ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais, julgue os itens a seguir.
O crime de corrupção passiva consiste na solicitação ou no recebimento, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‑la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.