Questão
ID 3277386Disciplina: Direito Penal
Assunto: Falsa Identidade
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
O crime de falsa identidade previsto no art. 307 do CP apenas é punível se