Questão 3277356

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3277356

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Reincidência

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins


Sobre a disciplina jurídica da reincidência no direito penal brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. A reincidência não se comunica aos corréus nos casos de concurso de pessoas.

II. É admissível a fixação de regime inicial semiaberto a reincidentes em crimes dolosos, a depender da pena aplicada e das circunstâncias judiciais.

III. A condenação por crimes políticos e militares não gera reincidência.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3277356
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